POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de informar como ocorre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento dos dados do Usuário que acessa o website www.ibsp-conecta.com (“website” ou “IBSP conecta”) de propriedade do INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DO PACIENTE LTDA., com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marquês de São Vicente, 446, cj. 1601, Barra Funda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.232.692/0001-45 (“IBSP”).

O acesso ao website pelo Usuário pressupõe-se a leitura da presente Política de Privacidade, bem como que esta será interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso publicado no website do IBSP conecta.

CONSENTIMENTO

Ao utilizar o IBSP conecta o usuário manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral concordância com esta Política, e o seu consentimento para coleta e tratamento de dados, além de além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do IBSP conecta que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

FINALIDADE

Todos os dados coletados, seja do Usuário (visitante ou cadastrado), são utilizados apenas para a prestação dos serviços pelo IBSP e finalidades descritas na presente Política, bem como devidamente autorizadas pelo Usuário.

VISITA NO WEBSITE

Em qualquer visita no website do IBSP, ocorrerá a coleta de dados de navegação, registro da data/hora da visita, endereço de IP, sistema de operacional, URL (Uniform Resource Locators), informações e conteúdos pesquisados / visualizados e comportamento no website.

Estas informações são coletadas para melhorar a experiência de navegação pelo Usuário, bem como para analisar o perfil do Usuário que visita o website.

A coleta de dados também poderá ocorrer por meio dos cookies que são identificadores transferidos aos navegadores e dispositivos que possibilitam o uso de certas funções de análise de dados.

Os cookies são pequenos arquivos de texto responsáveis pela identificação do Usuário e que são armazenados na memória do terminal por meio do seu navegador, assim a aceitação do cookie pelo Usuário, permitirá que os sistemas do IBSP reconheçam o computador e forneçam funções, como preferências pessoais.

A qualquer momento, o Usuário, poderá configurar ou desativar o uso de cookies em seu navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Os dados e cookies de navegação ficarão armazenados pelo tempo necessário para a prestação de serviços pelo IBSP ao Usuário ou pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses em conformidade com a legislação brasileira.

Esta Política não se aplica ao uso de cookies por terceiros, visto que os cookies colocados por terceiros podem continuar a monitorar as atividades do navegador do Usuário mesmo depois de ter saído do website do IBSP.

CADASTRO DE DADOS

Na hipótese de o Usuário vir a utilizar serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome (“Login”) e Senha, o Usuário deverá proteger tais informações contra a utilização indevida por terceiros.

As informações do Login de acesso ao website são pessoais e intransmissíveis e não devem ser revelados em hipótese alguma a terceiros, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o seu o sigilo.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas para cadastro junto ao IBSP para utilização do website são válidas e corretas, comprometendo-se a mantê-las sempre atualizadas.

Caso o Usuário seja um profissional de saúde, este deverá:

(i) respeitar todas as normas éticas estabelecidas por lei ou pelos seus respectivos conselhos de classe, bem como observar os melhores padrões científicos;

(ii) apresentar as informações que o qualifique como profissional da saúde e, caso não estejam devidamente regularizados nos seus respectivos conselhos de classe, deverão se cadastrar como Usuários comuns, sem a possibilidade de emitir comentários técnico-científicos;

(iii) a divulgação de informações pelo Usuário profissional de saúde deverá ter caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, sendo proibida a divulgação de elementos que se destinem à autopromoção e ao sensacionalismo, bem como de qualquer conteúdo que possa vir a se caracterizar como consulta à distância;

(iv) as informações prestadas pelos Usuários profissionais de saúde não devem configurar ou substituir uma consulta médica, sendo proibidas manifestações que sugiram qualquer tipo de hipótese diagnóstica ou indicações terapêuticas. Caso seja identificada qualquer violação a essa regra, o conteúdo publicado poderá ser apagado pelo IBSP sem prejuízo das medidas legais cabíveis e poderão ser feitas eventuais denúncias aos respectivos órgãos de classe.

(v) o Usuário profissional de saúde receberá o crédito relativo à sua eventual manifestação no ambiente do website e/ou serviços correlatos disponibilizados pelo IBSP, assim, neste ato, o Usuário cede e transfere ao IBSP, a título gratuito, exclusivo e definitivo, todos os direitos autorais que eventualmente incidirem sobre tal manifestação ao IBSP. Esse conteúdo poderá ser utilizado sem quaisquer restrições de uso pelo IBSP, no território brasileiro ou no exterior, respeitadas as normas de direito autoral; e

(vi) todas as demais responsabilidades do Usuário dispostas na presente Política aplicam-se para os Usuários profissionais de saúde.

Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

O Usuário que acessar o website em nome de pessoa jurídica, tem ciência que deve possuir plenos poderes para atuação em seu nome, bem como que detém poderes para associá-la à presente Política de Privacidade, sob pena das medidas legais pertinentes.

As informações do Usuário:

(a) não devem ser fraudulentas;

(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras, abusivas ou obscenas.

O Usuário expressamente declara e garante que:

(i) não utilizará os serviços disponibilizados pelo IBSP para fins ilegais;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, os serviços disponibilizados no website, bem como o seu Login de acesso ao website;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável à utilização do website;

(iv) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos atinentes a utilização do website e aos serviços nele contidos.

O Usuário é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o IBSP de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança.

DADOS COLETADOS

Após o consentimento do Usuário, o IBSP poderá coletar os seguintes dados:

Visita ao website:

Dados de navegação (browser e versão utilizada), cookies, registro da data/hora da visita, endereço de IP, sistema de operacional, URL (Uniform Resource Locators), informações e conteúdos pesquisados/visualizados e comportamento no website.

Cadastro e/ou Inscrição no website:

Dados pessoais informadas pelo Usuário no momento do cadastro (assinatura do serviço) direto com o Usuário por outro meio no momento da contratação de serviço disponibilizado pelo IBSP no seu website, que poderá variar de acordo com serviço contratado pelo Usuário: nome completo, nacionalidade, sexo, data de nascimento, CPF, RG (número, órgão expedidor, UF do órgão expedidor, data de emissão), telefone/celular, e-mail, rede social, profissão, grau de formação, registro em conselho de classe, currículo, certificado, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP, país), questionário de inscrição e forma de pagamento (responsável financeiro, método de pagamento, declaração de autorização de pagamento por terceiros).

Atendimento ao Usuário por e-mail ou por meio de robô de atendimento:

Dados pessoais (nome, telefone/celular, e-mail, CPF, estado, cidade), assunto e mensagem relativa ao atendimento.

Divulgação de cursos, eventos, pesquisas/enquetes e oportunidades do IBSP e outras comunicações:

Dados pessoais (nome completo, telefone/celular, rede social e e-mail).

Histórico de contato, tais como conteúdos baixados por meio do website, contatos realizados e comunicações junto ao IBSP.

TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados no servidor do IBSP apenas durante o período necessário para realizar as respectivas finalidades para as quais nos transmitiu seus dados ou para o cumprimento das disposições legais.

Os dados coletados poderão ser utilizados para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do conteúdo dos produtos e serviços do IBSP.

O IBSP segue os padrões mais rígidos de segurança e confidencialidade das informações a fim de proteger os dados pessoais de nossos Usuários.

As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas.

O IBSP não se responsabiliza por qualquer tipo de dano causado na navegação do Usuário, seja por ataque de vírus ou defeitos apresentados durante o uso.

O e-mail, telefone/celular e/ou rede social do Usuário serão utilizados para envio de newsletter, conteúdo, contato, comunicação de novos produtos e serviços do IBSP, informativos sobre eventos, pesquisas/enquetes, normalmente, de assuntos de interesse e manifestado pelo Usuário.

O Usuário poderá desativar, a qualquer momento, a inscrição do envio de e-mail, telefone/celular, rede social e/ou recebimento de comunicações em geral mencionadas acima.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Usuário, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

TRATAMENTO DE DADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

‍Os dados coletados pelo IBSP poderão ser utilizados para gerar dados estatísticos com escopo meramente informativo, para uso comercial, bem como para a personalização do conteúdo dos produtos e serviços do IBSP. Para tanto, o IBSP utilizará Inteligência Artificial de forma automatizada.

A tecnologia de API (“Application Programming Interface”) utilizada pelo IBSP é a Velo, via plataforma Wix.

A tecnologia de Inteligência Artificial utilizada pelo IBSP não trata os dados pessoais, não os utiliza para treinamento de seus próprios modelos de IA, tampouco os utiliza para desenvolvimento de seus próprios produtos e serviços, situação que é assegurada pelas políticas e contratos firmados com a plataforma. Em razão disso, o IBSP está atento às atualizações das políticas de tratamento de dados da plataforma.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Usuário poderá optar por não compartilhar os seus dados pessoais, entretanto algumas informações essenciais são necessárias para o registro e utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo IBSP.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário possui os seguintes direitos:

Direito de acesso às aos seus dados pessoais armazenados pelo IBSP;
Direito de retificação para solicitar correção, exclusão ou limitação dos seus dados pessoais;
Direito de se opor a coleta de dados pessoais por razões de legítimo interesse, salvo se o IBSP possa comprovar que as razões inequívocas e justificadas que substituem seus interesses ou que tal processamento é feito para fins legais;
Direito de revogar, a qualquer momento, o seu consentimento da coleta e do uso dos seus dados pessoais.

RESPONSABILIDADE

O IBSP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, o IBSP assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo IBSP, este se compromete em segui-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora o IBSP adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não está imune complemente, razão pela qual não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. O IBSP garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do IBSP. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário e outros, o IBSP os comunicará, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido tomará as todas as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do website, e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

CONTATO

Para qualquer dúvida, comentário ou sugestões em relação à presente Política ou dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: ead@segurancadopaciente.com.br.

Este e-mail pertence ao encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no contexto das atividades desempenhadas pelo IBSP.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações as quais serão publicadas no website do IBSP. Assim, recomendamos que o Usuário visite o website regularmente para que possa tomar conhecimento de eventuais mudanças.

LEI APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.

Última atualização: 20/06/2024

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”) regulamentam a utilização do IBSP conecta (acesso pelo website: www.ibsp.net.br) de propriedade do INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DO PACIENTE LTDA., com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marquês de São Vicente, 446, conjunto 1601, Barra Funda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.232.692/0001-45 (“IBSP”).

O acesso, o cadastro e a utilização do IBSP conecta, pela pessoa física ou jurídica (“Usuário”), implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do Termo na versão publicada no momento da utilização do website.

Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Termo em cada ocasião em que utilizar o website, pois este documento pode sofrer modificações.

1. OBJETO

1.1 O IBSP conecta é um canal (ou comunidade) de educação desenvolvido pelo IBSP, que disponibiliza conteúdo exclusivos sobre “qualidade e segurança do paciente” em diferentes formatos (texto, podcast, cursos EAD, Fórum etc.), direcionado para profissionais de diversas áreas com o objetivo de oferecer suporte ao desenvolvimento do profissional.

1.2 A utilização do IBSP conecta está condicionada ao aceite do disposto neste Termo, sendo que submetida a todos os avisos, políticas, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo IBSP, os quais complementam as previsões deste Termo à medida que não se opuserem este.

2. CADASTRO E ACESSO AO IBSP CONECTA

2.1 Após o aceite do Termo, o Usuário poderá acessar o IBSP conecta, mediante o preenchimento do cadastro.

2.2 O acesso ao IBSP conecta é gratuito pelo período de 7 (sete) dias. Após esse prazo o acesso ao conteúdo ocorre mediante a adesão a um dos planos oferecidos pelo IBSP, disponibilizado na área restrita do Usuário, cujo pagamento recorrente é debitado do cartão de crédito do Usuário.

2.2.1. O cancelamento do plano para acesso ao IBSP conecta poderá ser feito a qualquer momento pelo Usuário na área logada. Para qualquer um dos planos, se o cancelamento ocorrer durante o período coberto pelo pagamento já efetuado, o serviço permanecerá disponível até o final desse período.

2.3. Todo o conteúdo do IBSP conecta está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Todavia, em determinados momentos essas informações podem estar indisponíveis em razão da manutenção no sistema, o qual poderá ocorrer sem aviso prévio.

2.4 O Usuário deverá cadastrar-se informando um e-mail e, posteriormente, utilizar o Login de acesso enviado ao seu e-mail, sendo que o IBSP se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja de acordo com a política do IBSP.

2.4.1 Nos casos de perda das informações do Login de acesso, o Usuário deve inserir o e-mail cadastrado no campo “Usuário” da página inicial de acesso ao website e clicar em “Esqueci minha senha”.

2.4.2 Caso o Usuário não saiba o e-mail cadastrado e/ou Login de acesso, este deve entrar em contato com o IBSP e solicitar tais dados cadastrais, mediante a confirmação de dados do Usuário.

2.5 Os dados de cadastro e do Login de acesso à área restrita do IBSP conecta são pessoais e intransmissíveis e não devem ser revelados em hipótese alguma a terceiros, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o seu o sigilo.

2.6 Caso o Usuário seja um profissional de saúde, este deverá (i) respeitar todas as normas éticas estabelecidas por lei ou pelos seus respectivos conselhos de classe, bem como observar os melhores padrões científicos; (ii) apresentar as informações que o qualifique como profissional da saúde e, caso não estejam devidamente regularizados nos seus respectivos conselhos de classe; (iii) a divulgação de informações pelo Usuário profissional de saúde deverá ter caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, sendo proibida a divulgação de elementos que se destinem à autopromoção e ao sensacionalismo, bem como de qualquer conteúdo que possa vir a se caracterizar como consulta à distância; e (iv) todas as demais responsabilidades do Usuário dispostas no presente Termo aplicam-se para os Usuários profissionais de saúde.

2.7 O Usuário é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso do seu Login e da sua Senha. O Usuário concorda em notificar imediatamente o IBSP de qualquer acesso não autorizado de seu Login e da sua Senha ou outra quebra de segurança. O IBSP não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento das cláusulas deste Termo.

2.8 Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro no IBSP conecta.

3. ALTERAÇÕES NO IBSP CONECTA

3.1 O IBSP se reserva no direito de recusar, retirar ou limitar o acesso ao IBSP conecta e/ou Produtos de Usuário, bem como modificar ou ampliar ou suspender ou descontinuar o Conteúdo e quaisquer serviços oferecidos no website, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro. As eventuais alterações poderão ser publicadas no website pelo IBSP, sendo que após a publicação e o uso continuado pelo Usuário do Conteúdo significará a expressa concordância das referidas alterações.

3.2 O IBSP se reserva no direito de recusar ou retirar ou limitar o acesso ao IBSP conecta, bem como modificar, ampliar, suspender ou descontinuar o Conteúdo e quaisquer serviços oferecidos no website, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro. As eventuais alterações poderão ser publicadas no website pelo IBSP, sendo que após a publicação e o uso continuado pelo Usuário do Conteúdo significará a expressa concordância das referidas alterações.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 O Usuário declara que todas as informações fornecidas para a utilização do IBSP conectam são válidas e corretas, comprometendo-se o Usuário comunicar ao IBSP todas as mudanças relativas aos dados informados.

4.1.1 As informações do Usuário: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras; abusivas; ou obscenas.

4.2 O Usuário realizará o pagamento somente após a finalização do procedimento de adesão do plano disponibilizado pelo IBSP no IBSP conecta.

4.3 O Usuário terá o direito de desistir da contratação do Serviço no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação e a devolução integral do valor pago, salvo se houver disposição em contrário.

4.4 Neste ato, o Usuário declara que tem ciência que os Serviços eventualmente contratados por meio do website são de uso individual, por tempo limitado e intransferível, sendo assim, é vedada sua reprodução nos termos da Cláusula 6 abaixo.

4.5 Como condição para utilização e acesso ao Conteúdo do IBSP conecta, o Usuário declara e garante que:

não compartilhará o Login e a Senha de acesso ao website à terceiros, bem como envidará todos os esforços para proteger tais informações;
não utilizará o Serviço e/ou Conteúdo dos materiais disponibilizados pelo IBSP para fins ilegais ou vedados no presente Termo;
não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, Conteúdo sem a prévia autorização do IBSP;
não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável ao Conteúdo do website e/ou informações disponibilizados pelo IBSP;
abster-se-á de obter, ou tentar obter, os Serviços através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tal propósito ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tal finalidade;
cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos do IBSP atinentes a utilização do website, aos Serviços e Conteúdo nele contidos;
fornecerá, a critério do IBSP, todas as informações necessárias à utilização do website e/ou do Serviço contratado;
não transmitir, direta ou indiretamente, e-mail (mensagem eletrônica) em massa, e-mails comerciais não solicitados ou qualquer outra forma de spam.
que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo
não utilizará os Conteúdos dos materiais disponibilizados pelo IBSP para fins ilegais ou vedados no presente Termo;
não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, Conteúdo sem a prévia autorização do IBSP;
não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável ao Conteúdo do portal e/ou informações disponibilizados pelo IBSP;
cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos do IBSP atinentes a utilização do portal e Conteúdos nele contidos;
que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.

4.6 O Usuário será responsável por possuir equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, bem como possuir os aplicativos, plug-ins e extensões eventualmente necessários para a visualização e acesso ao Conteúdo do website.

4.7 O IBSP reserva-se o direito de bloquear, recusar ou retirar o acesso ao website, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele Usuário que descumprir as disposições do presente Termo e da Política de Privacidade do IBSP conecta.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

5.1 Na hipótese de problemas técnicos, o IBSP não garante a disponibilidade e continuidade de acesso ao conteúdo do IBSP conecta, bem como se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de tal situação.

5.2 O IBSP se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso ilícito de terceiros não autorizados (eg. rackers) possam ter das informações atinentes ao Usuário e/ou Serviços disponibilizados no IBSP conecta.

5.3 O IBSP envidará todos os esforços para combater eventuais vírus no ambiente do IBSP conecta. Entretanto, o IBSP não garante a total ausência de vírus, assim o sendo, o IBSP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do IBSP conecta e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Usuário.

5.4 O IBSP se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações do Usuário e/ou Conteúdo disponibilizado ao Usuário, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido dos Conteúdos disponibilizados ao Usuário;
realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte do Usuário e/ou terceiro em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido ao Conteúdo disponibilizado pelo IBSP;
da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelo Conteúdo disponibilizados no IBSP conecta; e
violação de segredos empresariais e/ou compromissos contratuais de qualquer tipo em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido ao Conteúdo disponibilizado pelo IBSP.

5.5 O IBSP não é responsável por conteúdos/ informações de IBSP conecta de terceiros que o Usuário tenha acesso em razão de hyperlinks eventualmente disponibilizados pelo IBSP. A disponibilização dos hyperlinks de websites de terceiros pelo IBSP não deverá ser entendida, de nenhuma forma, como relação comercial entre o IBSP e o website de terceiros, bem como não significará qualquer aprovação, publicidade, endosso de nenhum produto e/ou serviço em particular, tais como produtos e/ou serviços médicos e/ou farmacêuticos e/ou securitários entre outros, ofertados em website de terceiros, nem tampouco será entendida como conselho profissional de qualquer natureza.

5.5.1 O Usuário declara que tem ciência que conteúdos/informações contidas tanto no ambiente do IBSP conecta ou em website de terceiros não se destinam a substituir, apoiar ou sequer a subsidiar de qualquer prescrição médica, sendo indispensável um profissional de saúde ou outro profissional qualificado seja consultado caso necessário.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O Conteúdo publicado no IBSP conecta e outros trabalhos de autoria encontrados no website do IBSP estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

6.2 O conteúdo do IBSP conecta não poderão ser reproduzidos, publicados, distribuídos, revelados ou de outra forma divulgados pelo Usuário a qualquer terceiro, por reserva de direitos autorais, salvo prévia e expressa autorização por escrito da do IBSP. Em hipótese alguma o Usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

6.3 Fica expressamente proibido o uso do material oferecido pelo IBSP ao Usuário para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o objeto deste Termo, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei n.º 9.610/98, por violação da propriedade intelectual.

6.4 Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos/aulas, áudio, música, texto, layout) são de propriedade do IBSP. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso do Conteúdo e dos Serviços. O IBSP reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas neste Termo.

6.5 Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo IBSP referente ao website; a identidade visual do website; o nome empresarial, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados ou inseridos no website são de propriedade exclusiva do IBSP. Assim o sendo, a utilização ou acesso ao website pelo Usuário não pode, sob qualquer pretexto ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes e sinais, salvo por expressa autorização do IBSP.

6.6 O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 O IBSP coleta informações do Usuário para otimizar as funcionalidades do IBSP conecta, para o desenvolvimento de novos Serviços, para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do Conteúdo dos Serviços, conforme o disposto a Política de Privacidade disponível no website do IBSP e do próprio IBSP conecta.

7.2 O IBSP não compartilha Informações Pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Usuário, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas Informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

7.3 O IBSP poderá coletar o nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail) do Usuário no momento do cadastro no IBSP conecta para divulgação de cursos, eventos, newsletter e outras iniciativas do IBSP, desde que haja o consentimento prévio por parte do Usuário. O Usuário poderá revogar o seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita ao IBSP.

7.4 O IBSP poderá divulgar os comentários fornecidos pelo Usuário em pesquisas de satisfação, enquetes e avaliação de cursos no website, desde que as Informações Pessoais do Usuário não sejam divulgadas, nos termos da Política de Privacidade publicada no website do IBSP. Caso haja a divulgação das Informações Pessoais do Usuário associado ao feedback do Usuário, neste caso o IBSP deverá obter o competente consentimento do Usuário.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1 O prazo de disponibilidade do conteúdo do IBSP conecta é vinculado ao prazo e demais condições do plano de adesão escolhido pelo Usuário. Ao IBSP, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, os serviços do website, sem prejuízo do disposto a respeito no correspondente Termo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termo não implicará alteração contratual, novação, perdão ou renúncia de direito.

9.2 O presente instrumento obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

9.3 Este Termo em conjunto com a Política de Privacidade publicada no IBSP conecta constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do presente Termo.

9.3.1 Na hipótese de existência de contrato celebrado entre o Usuário e/ou pessoa jurídica contratante dos Serviços e o IBSP, juntamente ao presente Termo, aplicar-se-ão as disposições avençadas naquele instrumento, no presente Termo e na Política de Privacidade, bem como em caso de conflito entre as disposições do contrato e do presente Termo, prevalecerão as disposições do contrato.

9.4. Os Alunos menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para cadastro e contratação dos Serviços.

9.5. Os dados informados pelos usuários no cadastro serão ser utilizados para gerar dados estatísticos com escopo meramente informativo, para uso comercial, bem como para a personalização do conteúdo dos produtos e serviços do IBSP. Para tanto, o IBSP utilizará Inteligência Artificial de forma automatizada. A tecnologia de API (“Application Programming Interface”) utilizada pelo IBSP é a Velo, via plataforma Wix.

9.6. Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.

São Paulo, 20 de junho de 2024.

termos de uso